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brasileiro e especialistas internacionais para debater o impacto da IA nas leis e o futuro da governança

Retenção da contribuição do INSS pelo tomador de serviço não vale para empresas do Simples

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Os honorários advocatícios nas recentes reformas processuais

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Os novos alcances da denúncia espontânea

Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT, integrante do curso de espcialização em

Projeto exige execução do Hino Nacional em competições esportivas

Sistema Nacional de Desporto a executar o Hino Nacional na abertura de todas as competições esportivas nacionais.

Execução fiscal. ICMS. Embargos à execução. Preliminares. Rejeição. Notas fiscais. Declaração de inidoneidade. Efeitos. Aproveitamento indevido do crédito tributário. Precedentes deste Eg. Tribunal de Justiça.

Deve ser computado para fins previdenciários o comprovado trabalho rural do menor de 14 anos em regime de economia familiar. Precedentes.

A busca da felicidade e o Direito

fundamental no ordenamento jurídico brasileiro que tem angariado grande visibilidade nos últimos

Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008

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Prestações de previdência privada pagas após sentença ficam fora do cálculo de honorários

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IAB define como inconstitucional projeto de lei que pretende considerar confissão como flagrante

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Mundo, chega a ser revoltante assistir tantas dificuldades do empresário e empreendedor brasileiro sem qualquer esforço ou medida na mesma proporção

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